Prof. Mauro José Fernandes Tavares
Especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário
BIOGRAFIA

Advogado regularmente inscrito na OAB/SP, professor universitário na Graduação, Pós-Graduação e em cursos preparatórios para o Exame da OAB (1ª e 2ª fases) e Concursos Públicos. Atuou como Juiz na Justiça Militar do Estado de São Paulo nos anos de 1989, 1996 e 1998. Integra atualmente a Comissão do Acadêmico de Direito da OAB/SP – Subseção Tatuapé.
Sua formação acadêmica é marcada por sólida base técnica e compromisso com o aprimoramento contínuo: Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, com bacharelados em Direito e em Ciências Policiais. Possui ainda especializações em Direito da Seguridade Social, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, e em Didática do Ensino Superior.
Com mais de 30 anos de atuação no serviço público estadual, desenvolveu amplo conhecimento sobre a estrutura do Estado e a aplicação da legislação em contextos reais. Essa trajetória reforça sua atuação como consultor jurídico, docente e orientador acadêmico.
Este espaço tem como objetivo compartilhar conteúdos jurídicos relevantes, valorizar a experiência prática e oferecer orientação técnica a estudantes, profissionais do Direito e demais interessados em compreender os principais temas da área jurídica com profundidade e responsabilidade.
Ensinar Direito é mais do que repassar conteúdo: é formar profissionais comprometidos com a Constituição e conscientes de que o bom jurista nunca para de estudar.
Prof. Dr. Mauro José Fernandes Tavares


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A SUSTENTAÇÃO DO TRABALHO
Os pilares que sustentam minha atuação jurídica
Com mais de 30 anos de experiência entre a advocacia, a docência e o serviço público, sua atuação é guiada por valores sólidos, construídos dentro e fora das salas de aula e das instituições públicas.
- Compromisso Constitucional
Todo atendimento é orientado pela Constituição Federal e pelo respeito absoluto às garantias fundamentais.
- Experiência Pública e Acadêmica
Atuação como Agente Público estadual, Advogado e Professor Universitário. Conhecimento aplicado à realidade.
- Rigor e Clareza Jurídica
Análise técnica, linguagem objetiva e foco na solução. Cada orientação jurídica é pensada com responsabilidade.
Artigos
Aqui você encontra análises, reflexões e conteúdos aprofundados sobre Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário. Textos produzidos com base em mais de 30 anos de atuação pública e acadêmica, voltados a estudantes, profissionais e cidadãos que valorizam informação clara e responsável.
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FIQUE POR DENTRO
Notícias que vão ajudar você nas suas vitórias pessoais e profissionais!
Confira abaixo as principais notícias diretamente dos Tribunais e dos órgãos públicos e entidades, estatais e privados.
> Superior Tribunal de Justiça
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Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão passam a integrar colegiados de direito penal do STJ
Fonte: Noticias do STJ Publicado em: 2025-09-07
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Arte no Tribunal apresenta a pintura Natureza Entrelaçada, da artista Regina Macedo
Fonte: Noticias do STJ Publicado em: 2025-09-07
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Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada
Fonte: Noticias do STJ Publicado em: 2025-09-07
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Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade dos provedores na identificação de usuários
Fonte: Noticias do STJ Publicado em: 2025-09-06
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Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido
Fonte: Noticias do STJ Publicado em: 2025-09-06
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Autoridades exaltam compromisso com direitos fundamentais e experiência dos novos ministros
Fonte: Noticias do STJ Publicado em: 2025-09-06
> Ordem dos Advogados do Brasil
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CNJ garante independência dos honorários advocatícios em acordos diretos com o governo
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2025-09-06
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OAB promove encontro de presidentes de Comissões de Direito Desportivo durante a Confut Sudamericana
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2025-09-05
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Programa Portas Abertas aproxima as subseções do Conselho Federal
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2025-09-05
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Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional nesta semana
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2025-09-05
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OAB Nacional participa da posse dos novos ministros do STJ, Marluce Caldas e Carlos Brandão
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2025-09-05
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OAB reforça protagonismo da advocacia criminal na abertura do 14º EBAC em João Pessoa
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2025-09-05
> Conjur
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Bem oferecido como garantia não tem proteção de impenhorabilidade
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2025-09-07
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STJ condiciona indenização securitária ao desfecho da arbitragem sobre contrato principal
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2025-09-07
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TJ-DF determina indenização a escola falsamente acusada de maus-tratos
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2025-09-07
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TJ-MG vê culpa de motorista por acidente e manda ressarcir seguradora
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2025-09-07
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ADC 49: enfim, a segurança jurídica
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2025-09-07
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Advogado público não pode ter remuneração vinculada a ponto eletrônico, decide TJ-SC
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2025-09-07
> Câmara dos Deputados - Direito e Justiça
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Comissão de Constituição e Justiça aprova orientação vocacional para adolescente em medida socioeducativa
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2025-09-04
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Comissão aprova projeto que cria o "Pix Pensão" para facilitar pagamento de pensão alimentícia
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2025-09-04
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Parlamentares e especialistas divergem sobre a revogação da Lei da Alienação Parental
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2025-09-03
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Comissão aprova prioridade para análise de sentença estrangeira sobre violência contra mulher
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2025-09-03
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Comissão aprova projeto que torna crime o assédio a adolescentes
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2025-09-03
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Comissão aprova projeto que aumenta pena para estelionato praticado com “golpe do amor”
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2025-09-03