Prof. Mauro José Fernandes Tavares
Especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário
BIOGRAFIA
Advogado regularmente inscrito na OAB/SP, professor universitário na Graduação, Pós-Graduação e em cursos preparatórios para o Exame da OAB (1ª e 2ª fases) e Concursos Públicos. Atuou como Juiz na Justiça Militar do Estado de São Paulo nos anos de 1989, 1996 e 1998. Integra atualmente a Comissão do Acadêmico de Direito da OAB/SP – Subseção Tatuapé.
Sua formação acadêmica é marcada por sólida base técnica e compromisso com o aprimoramento contínuo: Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, com bacharelados em Direito e em Ciências Policiais. Possui ainda especializações em Direito da Seguridade Social, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, e em Didática do Ensino Superior.
Com mais de 30 anos de atuação no serviço público estadual, desenvolveu amplo conhecimento sobre a estrutura do Estado e a aplicação da legislação em contextos reais. Essa trajetória reforça sua atuação como consultor jurídico, docente e orientador acadêmico.
Este espaço tem como objetivo compartilhar conteúdos jurídicos relevantes, valorizar a experiência prática e oferecer orientação técnica a estudantes, profissionais do Direito e demais interessados em compreender os principais temas da área jurídica com profundidade e responsabilidade.
Ensinar Direito é mais do que repassar conteúdo: é formar profissionais comprometidos com a Constituição e conscientes de que o bom jurista nunca para de estudar.
Prof. Dr. Mauro José Fernandes Tavares
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A SUSTENTAÇÃO DO TRABALHO
Os pilares que sustentam minha atuação jurídica
Com mais de 30 anos de experiência entre a advocacia, a docência e o serviço público, sua atuação é guiada por valores sólidos, construídos dentro e fora das salas de aula e das instituições públicas.
- Compromisso Constitucional
Todo atendimento é orientado pela Constituição Federal e pelo respeito absoluto às garantias fundamentais.
- Experiência Pública e Acadêmica
Atuação como Agente Público estadual, Advogado e Professor Universitário. Conhecimento aplicado à realidade.
- Rigor e Clareza Jurídica
Análise técnica, linguagem objetiva e foco na solução. Cada orientação jurídica é pensada com responsabilidade.
Artigos
Aqui você encontra análises, reflexões e conteúdos aprofundados sobre Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário. Textos produzidos com base em mais de 30 anos de atuação pública e acadêmica, voltados a estudantes, profissionais e cidadãos que valorizam informação clara e responsável.
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FIQUE POR DENTRO
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Confira abaixo as principais notícias diretamente dos Tribunais e dos órgãos públicos e entidades, estatais e privados.
> Superior Tribunal de Justiça
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Seminário no Rio de Janeiro discute papel da diplomacia brasileira no direito internacional
Fonte: Noticias do STJ Publicado em: 2025-12-02
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STJ conquista Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2025
Fonte: Noticias do STJ Publicado em: 2025-12-02
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Página de Repetitivos traz julgados sobre dedução dos JCP extemporâneos no IRPJ e na CSLL
Fonte: Noticias do STJ Publicado em: 2025-12-02
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Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias
Fonte: Noticias do STJ Publicado em: 2025-12-02
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Quarta Turma afasta responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado
Fonte: Noticias do STJ Publicado em: 2025-12-02
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Portal Valongo: Justiça pela Memória do Cais alcança nove países e supera 3,5 mil interações desde o lançamento
Fonte: Noticias do STJ Publicado em: 2025-12-02
> Ordem dos Advogados do Brasil
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Conselho Pleno aprova apoio à iniciativa que amplia assistência jurídica às mulheres vítimas de violência
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2025-12-02
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Pleno aprova indicação de Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Vera Lúcia Santana Araújo para a Medalha Rui Barbosa
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2025-12-02
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OAB cobra salvaguardas ao sigilo profissional e ao devido processo legal em audiência pública sobre PL Antifacção na CCJ do Senado
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2025-12-02
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OAB promove lançamento de livros que reúnem reflexões sobre prática jurídica e desafios institucionais
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2025-12-02
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Sessão da Primeira Turma da Segunda Câmara tem maioria feminina
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2025-12-02
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OAB Nacional entrega Medalha Raymundo Faoro à ministra do STF Cármen Lúcia
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2025-12-02
> Conjur
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Soluções consensuais na transformação do setor de telecomunicações
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2025-12-03
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STF determina repasse imediato de R$ 19 milhões a indígenas afetados por Belo Monte
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2025-12-02
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Sindicato tem legitimidade para atuar em caso que envolve direitos individuais heterogêneos
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2025-12-02
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Dano moral é presumido em caso de uso indevido de marca famosa, diz TJ-SP
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2025-12-02
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Reinvenção jurídica dos shoppings: governança e resiliência na era digital
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2025-12-02
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Forçar cartão amarelo não é conduta passível de punição na esfera penal
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2025-12-02
> Câmara dos Deputados - Direito e Justiça
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Comissão vota nesta quarta parecer sobre PEC que cria o Fundo Nacional da Igualdade Racial
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2025-12-02
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Comissão especial vota nesta quarta parecer sobre PEC do Fundo da Igualdade Racial
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2025-12-02
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Comissão debate aplicação de penas para líderes e membros de organizações criminosas
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2025-12-01
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Comissão aprova emissão gratuita de segunda via de documento perdido em desastre natural
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2025-12-01
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Comissão aprova agravante para violência institucional contra mulher vítima de violência doméstica
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2025-11-28
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Lei altera Código de Processo Penal para definir critérios de prisão preventiva
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2025-11-28